Tema(s): Ação de nulidade de casamento Enfermidade mental não comprovada
Data de Publicação: 27/05/2018
Tema(s): Ação de declaração de nulidade de casamento Alegação de impedimento ao casamento entre sogro e nora
Data de Publicação: 19/04/2017
Tema(s): Ação de nulidade de casamento Simulação Vício comprovado
Data de Publicação: 27/09/2016
Tema(s): Ação de nulidade de casamento Inexistência de simulação
Data de Publicação: 27/09/2016
Tema(s): Ação de nulidade de casamento Pedido de assistência judiciária gratuita Prova Indeferimento Efeito retroativo Descabimento
Data de Publicação: 27/09/2016
Tema(s): Ação de nulidade de casamento Núpcias contraídas com pessoa interditada Impossibilidade de reconhecimento de união estável
Data de Publicação: 27/09/2016
Tema(s): Apelação Cível Ação de desconstituição de casamento Casamento putativo Exoneração de alimentos
Data de Publicação: 13/10/2011