Tema(s): Ação de imissão de posseLegítimo proprietário do bem Alegação de adiantamento da legítima
Data de Publicação: 07/06/2017
Tema(s): Ação de imissão de posse Bem adjudicado Única herdeira
Data de Publicação: 15/12/2016
Tema(s): Ação de imissão de posse Periculum in mora in reverso Perigo de irreversibilidade da medida concedida
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Ação de imissão de posse intentada por nu-proprietáro Óbitos dos usufrutuários Extinção do usufruto
Data de Publicação: 29/05/2008