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Testamento cerrado. Ação de exigir contas. Reserva de quinhão. Responsabilidade do inventariante. Reserva de saldo remanescente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento cerrado Ação de exigir contas Reserva de quinhão Responsabilidade do inventariante Reserva de saldo remanescente

Data de Publicação: 19/12/2023

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Pensão alimentícia. Viabilidade jurídica da ação de exigir contas. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão alimentícia Viabilidade jurídica da ação de exigir contas Possibilidade

Data de Publicação: 16/07/2020

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Ação de exigir contas. Partes que se divorciaram e mantiveram imóvel comum. Possibilidade

Tribunal:

Tema(s): Ação de exigir contas Partes que se divorciaram e mantiveram imóvel comum Possibilidade

Data de Publicação: 16/08/2018

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