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Quitação da Prestação Alimentícia. Novos filhos. Dificuldade Financeira.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Quitação da Prestação Alimentícia Novos filhos Dificuldade Financeira

Data de Publicação: 26/04/2024

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Maternidade Socioafetiva. Manifestação de Vontade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Maternidade Socioafetiva Manifestação de Vontade

Data de Publicação: 26/04/2024

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Paternidade Reconhecida. Alimentos a partir da Citação.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Paternidade Reconhecida Alimentos a partir da Citação

Data de Publicação: 26/04/2024

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Anulação de Doação. Alienação de Imóvel.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Anulação de Doação Alienação de Imóvel

Data de Publicação: 26/04/2024

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Regulamentação de Visitas. Melhor interesse do Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de Visitas Melhor interesse do Menor

Data de Publicação: 26/04/2024

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Alteração de Guarda. Visitas Maternas.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alteração de Guarda Visitas Maternas

Data de Publicação: 26/04/2024

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Ação Anulatória de Casamento. Bigamia.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação Anulatória de Casamento Bigamia

Data de Publicação: 26/04/2024

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Ação Negatória de Paternidade. Registro de Nascimento.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Ação Negatória de Paternidade Registro de Nascimento

Data de Publicação: 25/04/2024

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Convivência Paterna. Regulamentação de Visitas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Convivência Paterna Regulamentação de Visitas

Data de Publicação: 25/04/2024

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Planejamento Familiar. Apelação Cível. Tutela de Urgência.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Planejamento Familiar Apelação Cível Tutela de Urgência

Data de Publicação: 25/04/2024

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