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Ação de reconhecimento de alienação parental. Criança que não se encontra em situação de risco. Menor mantido sob os cuidados da genitora

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação de reconhecimento de alienação parental Criança que não se encontra em situação de risco Menor mantido sob os cuidados da genitora

Data de Publicação: 30/09/2016

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Lei nº. 11.340/06. Maria da Penha. Irresignação ministerial. Violência doméstica

Tribunal: TJMT

Tema(s): Lei nº 11340/06 Maria da Penha Irresignação ministerial Violência doméstica

Data de Publicação: 30/09/2016

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Violência Doméstica. Ação penal pública incondicionada

Tribunal: TJMT

Tema(s): Violência Doméstica Ação penal pública incondicionada

Data de Publicação: 30/09/2016

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Violência doméstica. Lesão corporal. Lei Maria da Penha. ADI 4424

Tribunal: TJMT

Tema(s): Violência doméstica Lesão corporal Lei Maria da Penha ADI 4424

Data de Publicação: 30/09/2016

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Lei Maria da Penha. ADI 4424. Violência Doméstica

Tribunal: TJMT

Tema(s): Lei Maria da Penha ADI 4424 Violência Doméstica

Data de Publicação: 30/09/2016

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Lei Maria da Penha. ADI 4.424

Tribunal: TJMT

Tema(s): Lei Maria da Penha ADI 4424

Data de Publicação: 30/09/2016

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Inventário. Habilitação de crédito. Garantia da meação

Tribunal: TJBA

Tema(s): Inventário Habilitação de crédito Garantia da meação

Data de Publicação: 30/09/2016

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Inventário. Partilha de bens. Litígio

Tribunal: TJMT

Tema(s): Inventário Partilha de bens Litígio

Data de Publicação: 29/09/2016

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Investigação de paternidade. Exame de DNA não realizado. Recusa dos herdeiros do investigado. Paternidade presumida

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de paternidade Exame de DNA não realizado Recusa dos herdeiros do investigado Paternidade presumida

Data de Publicação: 28/09/2016

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União estável paralela ao casamento. Reconhecimento. Separação de fato

Tribunal: TJAL

Tema(s): União estável paralela ao casamento Reconhecimento Separação de fato

Data de Publicação: 27/09/2016

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