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Lesão corporal cometida no âmbito doméstico. Lei Maria da Penha. Ação pública incondicionada. ADI 4.424

Tribunal: STJ

Tema(s): Lesão corporal cometida no âmbito doméstico Lei Maria da Penha Ação pública incondicionada ADI 4424

Data de Publicação: 22/02/2017

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Sucessão. Nulidade de doações. Colação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessão Nulidade de doações Colação

Data de Publicação: 08/02/2017

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Pensão por morte. IPSEMG. Benefício requerido pela esposa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pensão por morte IPSEMG Benefício requerido pela esposa

Data de Publicação: 07/02/2017

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Ação de guarda. Alienação parental feita pela avó materna. Transferência da guarda para o genitor. Interesse da menor

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação de guarda Alienação parental feita pela avó materna Transferência da guarda para o genitor Interesse da menor

Data de Publicação: 03/02/2017

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Lesão corporal. Lei Maria da Penha. ADI 4.424. Ação pública incondicionada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lesão corporal Lei Maria da Penha ADI 4424 Ação pública incondicionada

Data de Publicação: 26/01/2017

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Inventário. Colação de bens. Dispensa expressa em testamento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Colação de bens Dispensa expressa em testamento

Data de Publicação: 24/01/2017

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Regime de bens. Pedido de alteração

Tribunal: TJSP

Tema(s): Regime de bens Pedido de alteração

Data de Publicação: 16/01/2017

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Ameaça. Relação entre ex-namorados. Incidência da lei maria da penha

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ameaça Relação entre ex-namorados Incidência da lei maria da penha

Data de Publicação: 13/01/2017

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Rompimento do relacionamento. Ameaças. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJSP

Tema(s): Rompimento do relacionamento Ameaças Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 13/01/2017

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Lesão corporal. Situação de violência doméstica

Tribunal: TJSP

Tema(s): Lesão corporal Situação de violência doméstica

Data de Publicação: 13/01/2017

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