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Modificação de guarda de menor. Deferimento. Alienação parental. Mudança de endereço posterior à demanda. Irrelevância. Princípio da perpetuatio jurisdicionis
Tribunal: TJMSTema(s): Modificação de guarda de menor Deferimento Alienação parental Mudança de endereço posterior à demanda Irrelevância Princípio da perpetuatio jurisdicionis
Data de Publicação: 03/10/2017
Ação de partilha de bens posterior à ação de divórcio. Regime de comunhão parcial de bens. Sentença que determinou a partilha de bem imóvel, automóvel e dívida contraída pela recorrida
Tribunal: TJALTema(s): Ação de partilha de bens posterior à ação de divórcio Regime de comunhão parcial de bens Sentença que determinou a partilha de bem imóvel, automóvel e dívida contraída pela recorrida
Data de Publicação: 29/09/2017
Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros. Aplicação do artigo 1.829 do CCB/2002. Entidades familiares homoafetivas
Tribunal: STFTema(s): Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros Aplicação do artigo 1829 do CCB/2002 Entidades familiares homoafetivas
Data de Publicação: 29/09/2017
Escritura de compra e venda e registro em nome de uma herdeira. Suposta doação inoficiosa de ascendente à descendente. Pretensão de nulidade. Prescrição
Tribunal: TJGOTema(s): Escritura de compra e venda e registro em nome de uma herdeira Suposta doação inoficiosa de ascendente à descendente Pretensão de nulidade Prescrição
Data de Publicação: 28/09/2017
Partilha de bens. União estável pretérita ao casamento. Reconhecimento. Meação devida desde o início da convivência. Quotas sociais. Partilha igualitária
Tribunal: TJSCTema(s): Partilha de bens União estável pretérita ao casamento Reconhecimento Meação devida desde o início da convivência Quotas sociais Partilha igualitária
Data de Publicação: 27/09/2017
Sucessão. Casamento e união estável. Regimes jurídicos diferentes. Arts. 1790, CC/2002. Inconstitucionalidade declarada pelo STF
Tribunal: STJTema(s): Sucessão Casamento e união estável Regimes jurídicos diferentes Arts 1790, CC/2002 Inconstitucionalidade declarada pelo STF
Data de Publicação: 26/09/2017
Inventário. Prestação de contas. Viabilidade
Tribunal: TJRSTema(s): Inventário Prestação de contas Viabilidade
Data de Publicação: 25/09/2017
União estável. Regime da comunhão parcial de bens. Partilha. Subrogação dos dividendos da empresa
Tribunal: TJRSTema(s): União estável Regime da comunhão parcial de bens Partilha Subrogação dos dividendos da empresa
Data de Publicação: 22/09/2017
Partilha de bens. Condenação que determinou a partilha igualitária das cotas e do lucro de empresa
Tribunal: TJSPTema(s): Partilha de bens Condenação que determinou a partilha igualitária das cotas e do lucro de empresa
Data de Publicação: 22/09/2017
Ação de dissolução de união estável e partilha de bens. Comunhão parcial. Aquisição de imóveis durante a constância da convivência. Esforço comum. Divisão do bem em partes iguais
Tribunal: TJMATema(s): Ação de dissolução de união estável e partilha de bens Comunhão parcial Aquisição de imóveis durante a constância da convivência Esforço comum Divisão do bem em partes iguais
Data de Publicação: 14/09/2017
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