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Habeas Corpus. Prisão civil por alimentos. Filho maior. Ineficácia da medida coativa

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas Corpus Prisão civil por alimentos Filho maior Ineficácia da medida coativa

Data de Publicação: 22/02/2019

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Testamento particular. Vontade do testador. Vício de forma que não compromete a higidez do ato

Tribunal: TJMT

Tema(s): Testamento particular Vontade do testador Vício de forma que não compromete a higidez do ato

Data de Publicação: 12/02/2019

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Execução de alimentos. Binômio alimentar. Legalidade da prisão civil

Tribunal: TJSC

Tema(s): Execução de alimentos Binômio alimentar Legalidade da prisão civil

Data de Publicação: 07/02/2019

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Inventário. Cartas de crédito. Bens passíveis de partilha

Tribunal: TJMT

Tema(s): Inventário Cartas de crédito Bens passíveis de partilha

Data de Publicação: 07/02/2019

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Reconhecimento de união estável post mortem. Ausência de prova. Reexame das provas e dos fatos. Súmula 7. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Ausência de prova Reexame das provas e dos fatos Súmula 7 Impossibilidade

Data de Publicação: 04/02/2019

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Anulação de testamento. Inépcia da inicial. Extinção do processo

Tribunal: TJRS

Tema(s): Anulação de testamento Inépcia da inicial Extinção do processo

Data de Publicação: 31/01/2019

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Impenhorabilidade de imóvel. Bem de família. Bem de propriedade e residência

Tribunal:

Tema(s): Impenhorabilidade de imóvel Bem de família Bem de propriedade e residência

Data de Publicação: 31/01/2019

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Alimentos provisórios. Irresignação da autora. Binômio necessidade possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos provisórios Irresignação da autora Binômio necessidade possibilidade

Data de Publicação: 30/01/2019

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Alimentos provisórios. Liminar inaudita altera parte. Litisconsórcio passivo

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos provisórios Liminar inaudita altera parte Litisconsórcio passivo

Data de Publicação: 21/01/2019

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Habeas corpus. Busca e apreensão de menor. Guarda provisória concedida a avó materna

Tribunal: TJSC

Tema(s): Habeas corpus Busca e apreensão de menor Guarda provisória concedida a avó materna

Data de Publicação: 06/01/2019

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