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Salário-maternidade. Adoção de criança ou adolescente. Isonomia entre os filhos

Tribunal: TRF3

Tema(s): Salário-maternidade Adoção de criança ou adolescente Isonomia entre os filhos

Data de Publicação: 03/10/2019

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Pensão especial temporária. Filha maior solteira. Restabelecimento

Tribunal: TRF4

Tema(s): Pensão especial temporária Filha maior solteira Restabelecimento

Data de Publicação: 02/10/2019

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Pensão por morte de companheiro. Concessão. União estável. Prova testemunhal. Possibilidade

Tribunal: TRF4

Tema(s): Pensão por morte de companheiro Concessão União estável Prova testemunhal Possibilidade

Data de Publicação: 27/09/2019

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Direito de família. Guarda. Busca e apreensão de menores

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito de família Guarda Busca e apreensão de menores

Data de Publicação: 26/09/2019

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Pensão por morte. Companheira. União estável. Comprovação. Dependência presumida

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte Companheira União estável Comprovação Dependência presumida

Data de Publicação: 24/09/2019

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Inventário. Nulidade. Exclusão do bem do inventário

Tribunal: TJMA

Tema(s): Inventário Nulidade Exclusão do bem do inventário

Data de Publicação: 24/09/2019

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Sucessões. STF. Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessões STF Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros

Data de Publicação: 23/09/2019

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Inventário. Doação em vida para um dos filhos pelo autor da herança e sua esposa. Necessidade de colação

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Doação em vida para um dos filhos pelo autor da herança e sua esposa Necessidade de colação

Data de Publicação: 19/09/2019

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Herdeiros necessários. Inexistência de outros bens. Possibilidade de habilitação dos herdeiros localizados. Prosseguimento do feito

Tribunal: TJRS

Tema(s): Herdeiros necessários Inexistência de outros bens Possibilidade de habilitação dos herdeiros localizados Prosseguimento do feito

Data de Publicação: 11/09/2019

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Anulação de testamento. Ministério Público. Curador dos registros públicos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de testamento Ministério Público Curador dos registros públicos

Data de Publicação: 10/09/2019

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