Tema(s): Inventário e partilha Liberação de alvará para ressarcimento de despesas com o inventário pela anterior inventariante Cabimento com a devida comprovação das despesas
Data de Publicação: 12/02/2024
Tema(s): Inventário judicial Pedido de expedição de alvará Autorização judicial para venda de veículo automotor financiado Possibilidade Autorização da instituição financeira
Data de Publicação: 15/01/2024
Tema(s): Inventário Bem imóvel não registrado Contrato de promessa de compra e venda Expedição de alvará Inviabilidade Partilha dos direitos possessórios
Data de Publicação: 11/01/2024
Tema(s): Inventário Levantamento de valores depositados em contas bancárias Delimitação fundamentada antes do deferimento de expedição de alvará Necessidade
Data de Publicação: 10/08/2023
Tema(s): Inventário Expedição de alvará para levantamento de quantia não compreendida em testamento Impossibilidade
Data de Publicação: 18/07/2023
Tema(s): Inventário Expedição de alvará Excepcionalidade Urgência não comprovada Discordância dos demais interessados
Data de Publicação: 15/06/2023
Tema(s): Inventário Expedição de alvará para levantamento de quantia não compreendida em testamento Recurso não provido
Data de Publicação: 22/03/2023
Tema(s): Inventário Expedição de alvará Levantamento de quantia não compreendida em testamento
Data de Publicação: 15/03/2023
Tema(s): Inventário Espólio Benefícios da justiça gratuita Expedição de alvará para pagamentos das custas do inventário e de tributos Possibilidade
Data de Publicação: 11/06/2021
Tema(s): Pedido de expedição de alvará para transferência de bens alienados pelo de cujus antes do seu falecimento Possibilidade de análise pelo juízo do inventário
Data de Publicação: 13/05/2021