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Divórcio litigioso. Divórcio por liminar. Violência doméstica

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio litigioso Divórcio por liminar Violência doméstica

Data de Publicação: 12/04/2024

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Lei 13.430-2006. Violência doméstica. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero.

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei 13430-2006 Violência doméstica Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero

Data de Publicação: 03/04/2024

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Indenização por danos materiais e morais. Violência doméstica. Dano moral in re ipsa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Indenização por danos materiais e morais Violência doméstica Dano moral in re ipsa

Data de Publicação: 07/03/2024

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Conflito negativo de competência. Juizado de violência doméstica. Competência híbrida

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Conflito negativo de competência Juizado de violência doméstica Competência híbrida

Data de Publicação: 27/02/2024

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Ação de destituição do poder familiar. Medida extrema. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Medida extrema Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 05/12/2023

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Divórcio litigioso. Violência doméstica. Na falta de juizado especial juiz cível pode aplicar protetiva da Lei Maria da Penha

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio litigioso Violência doméstica Na falta de juizado especial juiz cível pode aplicar protetiva da Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 21/08/2023

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Lei Maria da Penha. Medida protetiva. Violência doméstica. Antes do encerramento de medida cautelar protetiva a defesa da vítima deve ser ouvida

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei Maria da Penha Medida protetiva Violência doméstica Antes do encerramento de medida cautelar protetiva a defesa da vítima deve ser ouvida

Data de Publicação: 25/04/2023

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Lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Intensidade da violência. Motivos. Ciúmes. Abalos psicológicos e dores intensas

Tribunal: STJ

Tema(s): Lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher Intensidade da violência Motivos Ciúmes Abalos psicológicos e dores intensas

Data de Publicação: 03/03/2023

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Curso de vigilante. Matrícula recusada pela polícia federal. Existência de sentença penal condenatória. Violência doméstica. Lei maria da penha

Tribunal: STJ

Tema(s): Curso de vigilante Matrícula recusada pela polícia federal Existência de sentença penal condenatória Violência doméstica Lei maria da penha

Data de Publicação: 06/05/2022

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Condenação de homem por agressão à companheira. Lei Maria da Penha. Violência doméstica

Tribunal: TJMG

Tema(s): Condenação de homem por agressão à companheira Lei Maria da Penha Violência doméstica

Data de Publicação: 11/03/2022

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