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Crimes contra crianças e adolescentes. Intimação da defensoria pública para prestar assistência às vítimas. Presença em audiências de depoimentos especiais. Ausência de ilegalidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Crimes contra crianças e adolescentes Intimação da defensoria pública para prestar assistência às vítimas Presença em audiências de depoimentos especiais Ausência de ilegalidade

Data de Publicação: 24/11/2023

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Pessoa idosa. Indenização por danos morais e materiais. Idosa vítima de saques fraudulentos

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pessoa idosa Indenização por danos morais e materiais Idosa vítima de saques fraudulentos

Data de Publicação: 16/10/2023

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Idoso vítima de golpe em empréstimo. Condenação do banco a restituir o valor. Vício de segurança

Tribunal: TJSP

Tema(s): Idoso vítima de golpe em empréstimo Condenação do banco a restituir o valor Vício de segurança

Data de Publicação: 17/07/2023

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Danos morais. Empregadoras devem indenizar família de vítima de acidente de trabalho. Morte do empregado

Tribunal: TRT3

Tema(s): Danos morais Empregadoras devem indenizar família de vítima de acidente de trabalho Morte do empregado

Data de Publicação: 29/05/2023

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Lei Maria da Penha. Medida protetiva. Violência doméstica. Antes do encerramento de medida cautelar protetiva a defesa da vítima deve ser ouvida

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei Maria da Penha Medida protetiva Violência doméstica Antes do encerramento de medida cautelar protetiva a defesa da vítima deve ser ouvida

Data de Publicação: 25/04/2023

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Pessoa idosa. Pagamento de danos morais. Condenação de banco a indenizar idosa vítima de fraude

Tribunal: TJSC

Tema(s): Pessoa idosa Pagamento de danos morais Condenação de banco a indenizar idosa vítima de fraude

Data de Publicação: 16/03/2023

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Relação homoafetiva. Lei Maria da Penha. Aplicação da lei a vítima que se identifica como mulher

Tribunal: TJGO

Tema(s): Relação homoafetiva Lei Maria da Penha Aplicação da lei a vítima que se identifica como mulher

Data de Publicação: 22/11/2022

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Danos morais. Funcionária vítima de racismo. Empregador que omitiu e não tomou as providências legais cabíveis

Tribunal: TRT3

Tema(s): Danos morais Funcionária vítima de racismo Empregador que omitiu e não tomou as providências legais cabíveis

Data de Publicação: 23/09/2022

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Pessoa idosa. Vítima de golpe do motoboy. Danos morais configurado

Tribunal: TJPE

Tema(s): Pessoa idosa Vítima de golpe do motoboy Danos morais configurado

Data de Publicação: 30/08/2022

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Lei Maria da Penha. Revogação do recebimento da denúncia por suposto crime de ameaça. Retratação da vítima

Tribunal: TJDF

Tema(s): Lei Maria da Penha Revogação do recebimento da denúncia por suposto crime de ameaça Retratação da vítima

Data de Publicação: 08/06/2022

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