Tema(s): Processual Civil Citação por edital Modalidade ficta de comunicação processual Divórcio
Data de Publicação: 01/03/2024
Tema(s): Separação judicial Divórcio Coisa julgada
Data de Publicação: 07/02/2019
Tema(s): Divórcio Retificação do Registro civil Pedido de retorno do nome de casada
Data de Publicação: 21/01/2019
Tema(s): Conversão de separação judicial em divórcio Manutenção do nome de casada Questão superada na separação judicial Coisa julgada
Data de Publicação: 12/09/2018
Tema(s): Divórcio Manutenção do nome de casada Possibilidade
Data de Publicação: 07/08/2018
Tema(s): Divórcio litigioso Emenda constitucional nº 66 Culpa Supressão
Data de Publicação: 16/03/2018
Tema(s): Divórcio litigioso Culpa pelo fim do casamento EC nº66/2010
Data de Publicação: 06/03/2018
Tema(s): Divórcio Não reconhecimento por motivo religioso Descabimento
Data de Publicação: 13/11/2017
Tema(s): Divórcio litigioso direto Pretensão da ex-mulher em permanecer utilizando o nome de casada Possibilidade Extinção da culpa pelo fim do casamento
Data de Publicação: 28/09/2017
Tema(s): Divórcio direto Nome Determinação de retirada do patronímico do ex-marido Descabimento
Data de Publicação: 11/11/2016