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Mandado de segurança. União homoafetiva. Licença maternidade

Tribunal: TRF 5

Tema(s): Mandado de segurança União homoafetiva Licença maternidade

Data de Publicação: 08/03/2024

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Pensão por morte. União homoafetiva. Relação de união estável comprovada

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pensão por morte União homoafetiva Relação de união estável comprovada

Data de Publicação: 16/12/2020

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Habilitação de casamento. Conversão de união estável em casamento. União homoafetiva

Tribunal: TJSC

Tema(s): Habilitação de casamento Conversão de união estável em casamento União homoafetiva

Data de Publicação: 04/10/2019

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Habilitação de casamento. União Homoafetiva. Conversão de união estável em casamento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Habilitação de casamento União Homoafetiva Conversão de união estável em casamento

Data de Publicação: 25/09/2019

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Benefício da pensão por morte. União homoafetiva. Legitimidade constitucional de entidade familiar. Possibilidade

Tribunal: STF

Tema(s): Benefício da pensão por morte União homoafetiva Legitimidade constitucional de entidade familiar Possibilidade

Data de Publicação: 17/06/2019

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Adoção Unilateral. Possibilidade. União Homoafetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção Unilateral Possibilidade União Homoafetiva

Data de Publicação: 01/06/2018

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Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união homoafetiva c/c partilha de bens. Procedência parcial

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união homoafetiva c/c partilha de bens Procedência parcial

Data de Publicação: 01/12/2017

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Reconhecimento de união homoafetiva. Agravos retidos. Avaliação de imóvel

Tribunal: TJMS

Tema(s): Reconhecimento de união homoafetiva Agravos retidos Avaliação de imóvel

Data de Publicação: 03/05/2017

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Pensão por morte. União homoafetiva comprovada. Benefício previdenciários

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pensão por morte União homoafetiva comprovada Benefício previdenciários

Data de Publicação: 31/10/2016

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Retificação de registro civil. União homoafetiva. Inclusão do patronímico do companheiro. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação de registro civil União homoafetiva Inclusão do patronímico do companheiro Possibilidade

Data de Publicação: 31/10/2016

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