Tema(s): Ação modificação de guarda Sequestro internacional da criança Competência absoluta da justiça federal
Data de Publicação: 01/04/2024
Tema(s): Convenção da Haia Sequestro internacional de crianças
Data de Publicação: 29/02/2024
Tema(s): Convenção de Haia Ação de busca, apreensão e restituição de menor Tratado multilateral
Data de Publicação: 20/10/2016
Tema(s): Convenção de Haia Sequestro internacional de crianças Restituição
Data de Publicação: 22/08/2016
Tema(s): Casamento celebrado no exterior e registrado no Brasil Divórcio Réu domiciliado no exterior Competência da justiça brasileira
Data de Publicação: 04/01/2016
Tema(s): Convenção de Haia Sequestro internacional de crianças Cooperação jurídica
Data de Publicação: 22/10/2014
Tema(s): Direito Internacional Privado Convenção de Haia Sequestro internacional de crianças
Data de Publicação: 10/01/2014
Tema(s): Convenção da Haia e a sua aplicação pelo Poder Judiciário brasileiro
Data de Publicação: 07/10/2009