Tema(s): Curatela Tomada de decisão apoiada Princípio da elasticidade Autonomia da pessoa com deficiência
Data de Publicação: 17/10/2023
Tema(s): Aposentadoria por invalidez Conversão de Interdição em Tomada de decisão apoiada Cônjuge e genitora como apoiadoras
Data de Publicação: 25/09/2020
Tema(s): Indeferimento de curatela provisória Limites da curatela Tomada de decisão apoiada
Data de Publicação: 09/08/2020
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade parcial Tomada de decisão apoiada
Data de Publicação: 28/05/2019
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Tomada de decisão apoiada
Data de Publicação: 23/05/2019
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Interdição Medida excepcional Tomada de decisão apoiada
Data de Publicação: 17/04/2019
Tema(s): Curatela especial Impedimento físico Incapacidade relativa demonstrada Tomada de decisão apoiada
Data de Publicação: 13/03/2019
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Tomada de decisão apoiada Ausência de oitiva das partes Nulidade
Data de Publicação: 28/01/2019
Tema(s): Curatela Tomada de decisão apoiada Estatuto da pessoa com deficiência
Data de Publicação: 05/11/2018
Tema(s): Curatela Tomada de decisão apoiada Estatuto da pessoa com deficiência
Data de Publicação: 03/11/2018