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Socioafetividade. Multiparentalidade. Reconhecimento de paternidade e retificação de registro civil cumulada com direito de visitas

Tribunal: TJRS

Tema(s): Socioafetividade Multiparentalidade Reconhecimento de paternidade e retificação de registro civil cumulada com direito de visitas

Data de Publicação: 30/06/2023

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Homologação de acordo. Multiparentalidade. Possibilidade. Requerentes maiores e capazes. Desnecessidade da realização de perícia hematológica

Tribunal: TJSP

Tema(s): Homologação de acordo Multiparentalidade Possibilidade Requerentes maiores e capazes Desnecessidade da realização de perícia hematológica

Data de Publicação: 31/01/2022

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Reconhecimento de multiparentalidade. Registro dos nomes de pais biológico e socioafetivo em certidão de menor. Princípio do melhor interesse da criança

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento de multiparentalidade Registro dos nomes de pais biológico e socioafetivo em certidão de menor Princípio do melhor interesse da criança

Data de Publicação: 17/08/2021

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Direito de Família. Multiparentalidade. Tema 622 do STF

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito de Família Multiparentalidade Tema 622 do STF

Data de Publicação: 23/09/2019

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Ação de adoção. ECA

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Ação de adoção ECA

Data de Publicação: 24/01/2019

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