Tema(s): Retificação de registro civil Supressão do patronímico paterno Abandono pelo pai
Data de Publicação: 06/11/2019
Tema(s): Registro civil Nome Alteração Supressão do patronímico paterno Abandono pelo pai na infância Justo motivo
Data de Publicação: 12/09/2016
Tema(s): Registro civil Nome Alteração Supressão do patronímico paterno
Data de Publicação: 20/03/2015
Tema(s): Nome Alteração Supressão do patronímico paterno
Data de Publicação: 19/03/2015