Tema(s): União estável Sucessão do companheiro Concorrência sucessória
Data de Publicação: 10/10/2013
Tema(s): Agravo de Instrumento União estável Sucessão do companheiro Incidente de inconstitucionalidade do dispositivo levantada pelo STJ
Data de Publicação: 19/09/2013
Tema(s): Recurso Especial Direito das Sucessões Distinção entre herança e participação na sociedade conjugal
Data de Publicação: 15/12/2011
Tema(s): Incidente de arguição de inconstitucionalidade Art 1790, III e IV do CCB/2002 União estável Sucessão do companheiro
Data de Publicação: 12/07/2011
Tema(s): incidente de inconstitucionalidade Família União estável Sucessão
Data de Publicação: 11/08/2010
Tema(s): Arrolamento Companheiro sobrevivente Reconhecimento incidental da união estável, à vista das provas produzidas nos autos Possibilidade
Data de Publicação: 27/05/2009
Tema(s): Inventário Reserva de bens em favor da companheira Reconhecimento de união estável Precedentes da Corte
Data de Publicação: 08/11/2007