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Criança e adolescente sob a guarda. Efeitos previdenciários. Dependência econômica

Tribunal: STF

Tema(s): Criança e adolescente sob a guarda Efeitos previdenciários Dependência econômica

Data de Publicação: 15/03/2024

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Imposto de renda de pessoa física. Pensão. Alimentos. Não incidência. Adi 5422

Tribunal: TRF4

Tema(s): Imposto de renda de pessoa física Pensão Alimentos Não incidência Adi 5422

Data de Publicação: 12/01/2024

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Iventário. Homologação partilha. Imóvel inventariado objeto de ação de usucapião ajuizada por um dos herdeiros. Necessidade de suspensão do processo de inventário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Iventário Homologação partilha Imóvel inventariado objeto de ação de usucapião ajuizada por um dos herdeiros Necessidade de suspensão do processo de inventário

Data de Publicação: 23/11/2023

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União estável post mortem. Requisitos configurados. Bens adquiridos na constância da união estável. Partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável post mortem Requisitos configurados Bens adquiridos na constância da união estável Partilha

Data de Publicação: 02/10/2023

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Inventário. Homologação partilha. Imóvel inventariado objeto de ação de usucapião ajuizada por um dos herdeiros. Necessidade de suspensão do processo de inventário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Homologação partilha Imóvel inventariado objeto de ação de usucapião ajuizada por um dos herdeiros Necessidade de suspensão do processo de inventário

Data de Publicação: 15/09/2023

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Inventário. Homologação partilha. Imóvel inventariado objeto de ação de usucapião ajuizada por um dos herdeiros. Necessidade de suspensão do processo de inventário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Homologação partilha Imóvel inventariado objeto de ação de usucapião ajuizada por um dos herdeiros Necessidade de suspensão do processo de inventário

Data de Publicação: 18/08/2023

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Imposto de renda de pessoa física. Pensão. Alimentos. Não incidência. Adi 5422

Tribunal: TRF4

Tema(s): Imposto de renda de pessoa física Pensão Alimentos Não incidência Adi 5422

Data de Publicação: 29/05/2023

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Inventário. Homologação partilha. Imóvel inventariado objeto de ação de usucapião ajuizada por um dos herdeiros. Necessidade de suspensão do processo de inventário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Homologação partilha Imóvel inventariado objeto de ação de usucapião ajuizada por um dos herdeiros Necessidade de suspensão do processo de inventário

Data de Publicação: 14/03/2023

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Anulatória de testamento. Anulação de terceiro testamento. Gravames não configurados

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Anulatória de testamento Anulação de terceiro testamento Gravames não configurados

Data de Publicação: 05/08/2021

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Indenização. Racismo. Dignidade humana no ambiente de trabalho

Tribunal: TRT-3

Tema(s): Indenização Racismo Dignidade humana no ambiente de trabalho

Data de Publicação: 09/05/2021

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