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Data de Publicação: 06/02/2024
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Data de Publicação: 05/10/2023
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Data de Publicação: 08/09/2023
Tema(s): Inventário Questão de alta indagação Alegação de doação inoficiosa e simulação Impossibilidade de conhecimento em sede do inventário
Data de Publicação: 26/04/2023
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Data de Publicação: 21/09/2020
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Data de Publicação: 27/08/2020
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Data de Publicação: 28/04/2020
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Data de Publicação: 03/04/2020
Tema(s): Pensão por morte Diferença de idade entre os cônjuges Alegada existência de simulação do casamento para fins exclusivamente previdenciários
Data de Publicação: 05/03/2020
Tema(s): Partilha Bens adquiridos após separação de fato Não configuração de simulação lesiva
Data de Publicação: 30/08/2018