Tema(s): Herança União estável sob regime de separação obrigatória de bens Não participação na herança Ausência de responsabilidade de ex companheiro por dívidas do falecido
Data de Publicação: 20/11/2023
Tema(s): Regime de separação obrigatória de bens Inventário e partilha religados anteriormente pelos herdeiros extrajudicialmente Extinção do inventário mantida
Data de Publicação: 20/10/2023
Tema(s): Inventário Regime de separação obrigatória de bens Bem doado
Data de Publicação: 09/10/2023
Tema(s): Inventário requerido por cônjuge casado sob o regime de separação obrigatória de bens Partilha realizados anteriormente pelos herdeiros extrajudicialmente Extinção do inventário mantida
Data de Publicação: 23/05/2023
Tema(s): Inventário Regime de separação obrigatória de bens Bem doado Recurso não provido
Data de Publicação: 19/05/2023
Tema(s): Inventário Regime de separação obrigatória de bens Bem doado Recurso não provido
Data de Publicação: 31/03/2023
Tema(s): União estável Casamento posterior Regime da separação obrigatória de bens Pacto antenupcial Bloqueio de imóvel
Data de Publicação: 02/12/2022
Tema(s): Inventário Regime de separação obrigatória de bens Bem doado Recurso não provido
Data de Publicação: 09/02/2022
Tema(s): Sucessões Herdeiro necessário Cônjuge casado sob o regime da separação obrigatória de bens
Data de Publicação: 12/12/2019
Tema(s): Inventário Casamento sob regime da separação obrigatória de bens Direito a meação
Data de Publicação: 10/11/2019