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Ação de inventário. Cônjuge sobrevivente. Condição de herdeiro. Separação de fato

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de inventário Cônjuge sobrevivente Condição de herdeiro Separação de fato

Data de Publicação: 13/03/2024

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Imóvel financiado. Partilha das parcelas pagas até a separação de fato. Dívidas contraídas na constância do casamento. Presunção de proveito em favor do casal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Imóvel financiado Partilha das parcelas pagas até a separação de fato Dívidas contraídas na constância do casamento Presunção de proveito em favor do casal

Data de Publicação: 03/01/2024

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Comunhão universal de bens. Partilha. Venda de bem comum após a separação de fato

Tribunal: TJMG

Tema(s): Comunhão universal de bens Partilha Venda de bem comum após a separação de fato

Data de Publicação: 03/01/2024

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Ação de divórcio. Regularização de visitas e alimetos. Declaração de alienação parental. Alimentos à filha que completou maioridade civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de divórcio Regularização de visitas e alimetos Declaração de alienação parental Alimentos à filha que completou maioridade civil

Data de Publicação: 05/12/2023

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Divórcio. Partilha de imóvel financiado. Parcelas pagas até a separação de fato. Dívidas contraídas na constância do casamento. Presunção de proveito em favor do casal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Partilha de imóvel financiado Parcelas pagas até a separação de fato Dívidas contraídas na constância do casamento Presunção de proveito em favor do casal

Data de Publicação: 31/10/2023

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Partilha. Aquisição após separação de fato. Fim do regime de bens. Patrimônio de empresa. Partilha de quotas ou ações

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha Aquisição após separação de fato Fim do regime de bens Patrimônio de empresa Partilha de quotas ou ações

Data de Publicação: 21/09/2023

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Nulidade de testamento. Vícios não comprovados. Testamento público . Presunção de veracidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nulidade de testamento Vícios não comprovados Testamento público Presunção de veracidade

Data de Publicação: 08/09/2023

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Partilha. Bens imóveis. Aquisição após separação de fato. Fim do regime de bens. Patrimônio de empresa. Partilha de quotas ou ações

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha Bens imóveis Aquisição após separação de fato Fim do regime de bens Patrimônio de empresa Partilha de quotas ou ações

Data de Publicação: 29/08/2023

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Separação de fato. Imóvel comum. Ocupação exclusiva por ex consorte. Condomínio. Arbitramento de aluguel. Possibilidade. Interesse processual

Tribunal: TJDF

Tema(s): Separação de fato Imóvel comum Ocupação exclusiva por ex consorte Condomínio Arbitramento de aluguel Possibilidade Interesse processual

Data de Publicação: 21/06/2023

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Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. De cujus casado anteriormente. Separação de fato. Provas documentais e testemunhais. Namoro qualificado. Tese confirmada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem De cujus casado anteriormente Separação de fato Provas documentais e testemunhais Namoro qualificado Tese confirmada

Data de Publicação: 24/05/2023

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