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Data de Publicação: 21/06/2023
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Data de Publicação: 10/06/2022
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Data de Publicação: 28/10/2020
Tema(s): Ausência de intimação pessoal da parte Inventário Sentença anulada
Data de Publicação: 07/09/2020
Tema(s): Anulação de testamento Existência de outros bens Sentença anulada
Data de Publicação: 31/05/2020
Tema(s): Usucapião Herdeiro Sentença anulada Ausência de citação coproprietários
Data de Publicação: 28/08/2018
Tema(s): Apelação Extinção de inventário por abandono Impossibilidade Sentença anulada
Data de Publicação: 27/10/2016
Tema(s): Retificação de registro de nascimento Interesse de agir presente Sentença anulada
Data de Publicação: 11/01/2016
Tema(s): Interdição Paralisia cerebral Improcedência Julgamento convertido em diligência
Data de Publicação: 29/06/2009
Tema(s): Apelação Cível Direito sucessório Ação de indignidade
Data de Publicação: 11/05/2009