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Declaratória de maternidade socioafetiva. Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Retificação do registro civil de nascimento

Tribunal: TJSE

Tema(s): Declaratória de maternidade socioafetiva Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Retificação do registro civil de nascimento

Data de Publicação: 22/07/2021

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Investigação de Paternidade. Exclusão da paternidade anteriormente reconhecida. Exame de DNA negativo. Retificação do registro civil do menor

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Investigação de Paternidade Exclusão da paternidade anteriormente reconhecida Exame de DNA negativo Retificação do registro civil do menor

Data de Publicação: 19/07/2021

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Abandono Afetivo. Retirada de sobrenome paterno. Retificação do registro civil

Tribunal: TJSP

Tema(s): Abandono Afetivo Retirada de sobrenome paterno Retificação do registro civil

Data de Publicação: 04/05/2020

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Adoção de maior post mortem. Anuência dos herdeiros diretos. Retificação do registro civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção de maior post mortem Anuência dos herdeiros diretos Retificação do registro civil

Data de Publicação: 20/11/2019

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Reconhecimento de paternidade biológica. Retificação do registro civil. Multiparentalidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento de paternidade biológica Retificação do registro civil Multiparentalidade

Data de Publicação: 05/11/2019

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Multiparentalidade. Retificação do registro civil. Indício a atribuir a paternidade do autor. Vínculo biológico reconhecido

Tribunal: TJSC

Tema(s): Multiparentalidade Retificação do registro civil Indício a atribuir a paternidade do autor Vínculo biológico reconhecido

Data de Publicação: 05/09/2019

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Multiparentalidade. Retificação do registro civil

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Multiparentalidade Retificação do registro civil

Data de Publicação: 12/03/2019

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Multiparentalidade. Retificação do registro civil. Vínculo socioafetivo que não exclui o biológico. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJSC

Tema(s): Multiparentalidade Retificação do registro civil Vínculo socioafetivo que não exclui o biológico Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 21/01/2019

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Divórcio. Retificação do Registro civil. Pedido de retorno do nome de casada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Retificação do Registro civil Pedido de retorno do nome de casada

Data de Publicação: 21/01/2019

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Multiparentalidade. Retificação do registro civil. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Multiparentalidade Retificação do registro civil Possibilidade

Data de Publicação: 29/11/2018

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