Tema(s): Pensão por morte Relacionamento extraconjugal Estado de dependência econômica
Data de Publicação: 25/02/2019
Tema(s): Apelação Cível Reconhecimento Famílias Paralelas Ação Declaratória de União Estável Pós Morte
Data de Publicação: 22/05/2018
Tema(s): Reconhecimento de união estável Ausência dos requisitos Ausência de convivência pública Relacionamentos paralelos Alimentos e partilha Descabimento
Data de Publicação: 24/05/2017
Tema(s): União paralela Possibilidade Efeitos jurídicos
Data de Publicação: 12/04/2017
Tema(s): Famílias simultâneas Fenômeno frequente Reconhecimento
Data de Publicação: 06/04/2017
Tema(s): Ação declaratória de união estável post mortem Casamento e união estável simultâneos Reconhecimento Possibilidade
Data de Publicação: 06/04/2017
Tema(s): Ação declaratória de união estável post mortem Casamento e união estável simultâneos Reconhecimento Possibilidade
Data de Publicação: 19/12/2016
Tema(s): Inventário Remoção de inventariante
Data de Publicação: 14/12/2016
Tema(s): Pensão por morte Concomitância de convivência entre esposa e companheira Rateio
Data de Publicação: 05/05/2016
Tema(s): Direito de Família Uniões paralelas Possibilidade de reconhecimento face as peculiaridades do caso concreto
Data de Publicação: 21/07/2015