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Sucessões. Ação anulatória de testamento. Relação de prejudicialidade. Ação de cumprimento de testamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Ação anulatória de testamento Relação de prejudicialidade Ação de cumprimento de testamento

Data de Publicação: 02/12/2016

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Reconhecimento de união estável homoafetiva. Relação de prejudicialidade externa. Demanda de anulação de doação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva Relação de prejudicialidade externa Demanda de anulação de doação

Data de Publicação: 05/10/2016

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