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Ação de destituição do poder familiar. Medida extrema. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Medida extrema Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 05/12/2023

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Reintegração de posse. Usufruto vitalício. Posse e esbulho. Ocorrência. Requisitos presentes

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reintegração de posse Usufruto vitalício Posse e esbulho Ocorrência Requisitos presentes

Data de Publicação: 20/10/2021

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Imóvel objeto de acervo patrimonial. Mulher terá reintegração de imóvel que companheira do seu ex-marido ocupou. Regime da comunhão universal de bens

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Imóvel objeto de acervo patrimonial Mulher terá reintegração de imóvel que companheira do seu ex-marido ocupou Regime da comunhão universal de bens

Data de Publicação: 08/09/2021

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Pessoa com deficiência. Dispensa sem justa causa na pandemia. Reintegração

Tribunal: TRT15

Tema(s): Pessoa com deficiência Dispensa sem justa causa na pandemia Reintegração

Data de Publicação: 30/10/2020

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Anulatória de testamento. Reintegração de posse. Inexistência. Competência do juízo suscitado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulatória de testamento Reintegração de posse Inexistência Competência do juízo suscitado

Data de Publicação: 12/08/2020

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Pedido de estabilidade à gestante. Demora na demanda. Impossibilidade de reintegração

Tribunal: TRT1

Tema(s): Pedido de estabilidade à gestante Demora na demanda Impossibilidade de reintegração

Data de Publicação: 22/07/2020

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Enfermeira. Demissão após afastamento por covid-19. Reintegração

Tribunal: TRT17

Tema(s): Enfermeira Demissão após afastamento por covid-19 Reintegração

Data de Publicação: 08/06/2020

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Psicóloga demitida por faltar ao trabalho. Tratamento do filho com covid-19. Reintegração. Necessidade do devido procedimento administrativo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Psicóloga demitida por faltar ao trabalho Tratamento do filho com covid-19 Reintegração Necessidade do devido procedimento administrativo

Data de Publicação: 04/05/2020

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Destituição do poder familiar. Acolhimento Institucional. Reintegração familiar

Tribunal: TJSP

Tema(s): Destituição do poder familiar Acolhimento Institucional Reintegração familiar

Data de Publicação: 07/10/2019

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Divórcio. Reintegração de posse. Bem imóvel. Impossibilidade de esbulho

Tribunal: TJDF

Tema(s): Divórcio Reintegração de posse Bem imóvel Impossibilidade de esbulho

Data de Publicação: 07/02/2019

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