Tema(s): União estável posterior à constituição do direito real Companheira do falecido que passou ter a posse parcial do imóvel consentida pelos então nús-proprietários Pedido contraposto
Data de Publicação: 04/08/2021
Tema(s): Reintegração de posse Violação de dispositivo constitucional Inviabilidade
Data de Publicação: 07/10/2016
Tema(s): Sucessão Companheira sobrevivente Direito real de habitação não reconhecido no caso concreto
Data de Publicação: 07/10/2016
Tema(s): Direito real de habitação Cônjuge sobrevivente Codificação atual Regime nupcial Irrelevância Residência do casal
Data de Publicação: 07/10/2016
Tema(s): Inventário de bens Direito real de habitação do cônjuge supérstite Regime de bens Garantia
Data de Publicação: 31/07/2014
Tema(s): Direito da viúva de 1/4 dos bens deixados pelo autor da herança Reconhecimento do direito real de habitação Insurgência dos herdeiros
Data de Publicação: 22/01/2014