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Sobrepartilha. Regime de união estável. Crédito oriundo de negócio jurídico na constância da união

Tribunal: TJSC

Tema(s): Sobrepartilha Regime de união estável Crédito oriundo de negócio jurídico na constância da união

Data de Publicação: 29/06/2020

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Sentença Estrangeira. Divórcio. Acordo homologado de dissolução de sociedade conjugal. Guarda dos filhos menores

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença Estrangeira Divórcio Acordo homologado de dissolução de sociedade conjugal Guarda dos filhos menores

Data de Publicação: 13/06/2012

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Apelação Cível. Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva Possibilidade

Data de Publicação: 29/05/2012

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Habilitação de Casamento. Pessoas do mesmo sexo . Possibilidade

Tribunal: TJSE

Tema(s): Habilitação de Casamento Pessoas do mesmo sexo Possibilidade

Data de Publicação: 18/05/2012

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Apelação Cível. Destituição de poder familiar. Abandono da criança pela mãe biológica. Adoção por casal do mesmo sexo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Destituição de poder familiar Abandono da criança pela mãe biológica Adoção por casal do mesmo sexo

Data de Publicação: 15/02/2012

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Civil. Relação homossexual. União estável

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Relação homossexual União estável

Data de Publicação: 08/08/2011

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Agravo de Instrumento. Ação de dissolução de união estável. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJDF

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de dissolução de união estável Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 22/06/2011

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Apelação Cível. Ação de Reconhecimento de União Estável

Tribunal: TJSE

Tema(s): Apelação Cível Ação de Reconhecimento de União Estável

Data de Publicação: 09/03/2009

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Pedido de inclusão de companheira grávida em plano de saúde. Tutela antecipada. Necessidade premente de tutela

Tribunal: TJPR

Tema(s): Pedido de inclusão de companheira grávida em plano de saúde Tutela antecipada Necessidade premente de tutela

Data de Publicação: 24/03/2008

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - UNIÃO ENTRE HOMOSSEXUAIS - DIVISÃO DO PATRIMÔNIO COMUM - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TRAMITAÇÃO DO FEITO NA VARA DA FAMÍLIA - COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - SENTENÇA CASSADA

Tribunal: TJSC

Tema(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - UNIÃO ENTRE HOMOSSEXUAIS - DIVISÃO DO PATRIMÔNIO COMUM - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TRAMITAÇÃO DO FEITO NA VARA DA FAMÍLIA - COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - SENTENÇA CASSADA

Data de Publicação: 24/04/2007

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