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Trabalhador com filho com transtorno do espectro autista. Redução de jornada. Possibilidade. Manutenção da remuneração. Direitos da Pessoa com Deficiência

Tribunal: TRT7

Tema(s): Trabalhador com filho com transtorno do espectro autista Redução de jornada Possibilidade Manutenção da remuneração Direitos da Pessoa com Deficiência

Data de Publicação: 18/09/2023

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Autorização de redução de jornada de trabalho. Filho diagnosticado com transtorno do espectro autista e deficiência intelectual. Direitos da criança portadora de deficiência

Tribunal: TRT2

Tema(s): Autorização de redução de jornada de trabalho Filho diagnosticado com transtorno do espectro autista e deficiência intelectual Direitos da criança portadora de deficiência

Data de Publicação: 05/09/2023

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Redução de jornada de trabalho para cuidar de seu filho. Possibilidade. Pessoa com deficiência

Tribunal: TJPR

Tema(s): Redução de jornada de trabalho para cuidar de seu filho Possibilidade Pessoa com deficiência

Data de Publicação: 31/07/2023

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Redução de jornada de trabalho. Criança autista. Sem redução de salário ou necessidade de compensação de horas trabalhadas

Tribunal: TJSP

Tema(s): Redução de jornada de trabalho Criança autista Sem redução de salário ou necessidade de compensação de horas trabalhadas

Data de Publicação: 12/07/2023

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Servidor público. Filho com deficiência. Laudo médico oficial. Redução de jornada. Proporcionalidade e razoabilidade. Compensação. Desnecessidade

Tribunal: TRF3

Tema(s): Servidor público Filho com deficiência Laudo médico oficial Redução de jornada Proporcionalidade e razoabilidade Compensação Desnecessidade

Data de Publicação: 05/06/2023

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Autorização de redução de jornada sem compensação a servidora. Filho autista. Concretização dos direitos à saúde e à dignidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Autorização de redução de jornada sem compensação a servidora Filho autista Concretização dos direitos à saúde e à dignidade

Data de Publicação: 16/05/2023

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Direito à redução da jornada de trabalho. Servidora tem direito a redução de jornada para acompanhar tratamento do filho. Criança com deficiência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito à redução da jornada de trabalho Servidora tem direito a redução de jornada para acompanhar tratamento do filho Criança com deficiência

Data de Publicação: 06/09/2022

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Filha com síndrome de Down. Redução de jornada de trabalho. Direitos das Pessoas com Deficiência

Tribunal: TST

Tema(s): Filha com síndrome de Down Redução de jornada de trabalho Direitos das Pessoas com Deficiência

Data de Publicação: 02/07/2021

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Filho portador de necessidade especial. Redução de jornada. Proteção da infância

Tribunal: TRT17

Tema(s): Filho portador de necessidade especial Redução de jornada Proteção da infância

Data de Publicação: 07/10/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Transferência e redução de jornada, sem redução salarial. Filho portador de autismo. Princípio da dignidade humana e do melhor interesse do menor

Tribunal: TRT17

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Transferência e redução de jornada, sem redução salarial Filho portador de autismo Princípio da dignidade humana e do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 09/04/2019

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