Tema(s): Direito de Família Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem Artigo 1593 CCB
Data de Publicação: 27/03/2024
Tema(s): União estável putativa Boa fé
Data de Publicação: 26/03/2024
Tema(s): Irmandade socioafetiva Possibilidade jurídica do pedido
Data de Publicação: 20/03/2024
Tema(s): Relação de prejudicialidade Suspensão do curso do processo de inventário Prudência
Data de Publicação: 20/10/2022
Tema(s): Reconhecimento post mortem de união estável Provas Manutenção da sentença
Data de Publicação: 23/08/2021
Tema(s): Reconhecimento post mortem de união estável Documentação suficiente para reconhecimento incidental da união estável Concordância dos demais herdeiros
Data de Publicação: 14/02/2020
Tema(s): Reconhecimento de paternidade Afetividade Inexistência de vínculo socioafetivo
Data de Publicação: 08/12/2019
Tema(s): Reconhecimento de paternidade Afetividade Inexistência de vínculo socioafetivo
Data de Publicação: 24/11/2019
Tema(s): Reconhecimento de paternidade Afetividade Inexistência de vinculo socioafetivo
Data de Publicação: 11/11/2019
Tema(s): Direito de família Reconhecimento de paternidade Afetividade
Data de Publicação: 21/10/2019