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Indenização por mulher revistada na saída. Racismo estrutural. Direitos de personalidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização por mulher revistada na saída Racismo estrutural Direitos de personalidade

Data de Publicação: 07/11/2023

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Indenização. Discriminação racial. Racismo estrutural. Constrangimento de cliente ao acessar banco

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização Discriminação racial Racismo estrutural Constrangimento de cliente ao acessar banco

Data de Publicação: 09/07/2020

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Ação de Reconhecimento de União Estável Homoafetiva Post Mortem. Divisão do Patrimônio adquirido ao longo do relacionamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de Reconhecimento de União Estável Homoafetiva Post Mortem Divisão do Patrimônio adquirido ao longo do relacionamento

Data de Publicação: 28/03/2018

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