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Ação anulatória de sentença proferida em ação de usucapião. Querela Nullitatis. Imóvel Usucapiendo objeto de herança.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação anulatória de sentença proferida em ação de usucapião Querela Nullitatis Imóvel Usucapiendo objeto de herança

Data de Publicação: 26/09/2023

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Exoneração de alimentos. Preliminar defensiva. Inépcia incial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Exoneração de alimentos Preliminar defensiva Inépcia incial

Data de Publicação: 29/03/2022

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Exoneração de alimentos. Afastamento de efeito suspensivo. Suspensão dos efeitos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Exoneração de alimentos Afastamento de efeito suspensivo Suspensão dos efeitos

Data de Publicação: 06/06/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Dissociação entre transtorno mental e incapacidade. Rescisão contratual. Nulidade não reconhecida

Tribunal: STJ

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Dissociação entre transtorno mental e incapacidade Rescisão contratual Nulidade não reconhecida

Data de Publicação: 01/02/2019

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Anulação de decisão judicial. Usucapião. Sucessão hereditária

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de decisão judicial Usucapião Sucessão hereditária

Data de Publicação: 09/10/2018

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Ação anulatória. Erro de forma. Renúncia de quinhões hereditários

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação anulatória Erro de forma Renúncia de quinhões hereditários

Data de Publicação: 19/07/2018

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Renúncia dos quinhões hereditários. Processo civil. Erro de forma

Tribunal: TJMG

Tema(s): Renúncia dos quinhões hereditários Processo civil Erro de forma

Data de Publicação: 16/07/2018

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Apelação Cível . Ação de conhecimento e dissolução de união estável . Partilha de bens.

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Ação de conhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens

Data de Publicação: 07/05/2018

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Anulação de partilha. Preterição de herdeiro necessário. Certidão de nascimento identificando o falecido como pai da apelada. Veracidade questionada. Impossibilidade. Legitimidade exclusiva do genitor

Tribunal: TJCE

Tema(s): Anulação de partilha Preterição de herdeiro necessário Certidão de nascimento identificando o falecido como pai da apelada Veracidade questionada Impossibilidade Legitimidade exclusiva do genitor

Data de Publicação: 10/07/2017

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Ação de investigação de paternidade post mortem c/c petição de herança. Paternidade reconhecida

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de investigação de paternidade post mortem c/c petição de herança Paternidade reconhecida

Data de Publicação: 18/11/2016

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