Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem De cujus casado anteriormente Separação de fato Provas documentais e testemunhais Namoro qualificado Tese confirmada
Data de Publicação: 24/05/2023
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Provas documentais e testemunhais Namoro qualificado Tese afastada
Data de Publicação: 17/04/2023
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Provas documentais e testemunhais Namoro qualificado Tese afastada
Data de Publicação: 26/12/2022
Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem De cujus casado Ausência de comprovação da separação de fato Namoro qualificado
Data de Publicação: 16/11/2022
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Provas documentais e testemunhais Namoro qualificado Tese afastada
Data de Publicação: 24/05/2022
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem Sentença de procedência Recurso provido em parte
Data de Publicação: 03/05/2022
Tema(s): União estável post mortem Reconhecimento Convivência pública
Data de Publicação: 08/12/2021
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Data de Publicação: 19/05/2020
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Data de Publicação: 18/08/2019
Tema(s): Guarda Alienação parental configurada Proteção do interesse do menor
Data de Publicação: 20/02/2019