IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família
Buscar Jurisprudência

Exibindo todas Jurisprudência

Divórcio direto. EC 66/2010. Processo extinto sem resolução do mérito

Tribunal: TJSE

Tema(s): Divórcio direto EC 66/2010 Processo extinto sem resolução do mérito

Data de Publicação: 19/12/2016

Ver detalhes Visualização rápida

Ação de execução fiscal ajuizada contra pessoa falecida. Processo extinto sem resolução do mérito. Impossibilidade da substituição do sujeito passivo pelo espólio

Tribunal: TJMS

Tema(s): Ação de execução fiscal ajuizada contra pessoa falecida Processo extinto sem resolução do mérito Impossibilidade da substituição do sujeito passivo pelo espólio

Data de Publicação: 17/11/2016

Ver detalhes Visualização rápida

Utilizamos cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade. Ao aceitar a nossa Política de Privacidade ou permanecer navegando em nosso portal, você concorda com essa utilização.