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Execução de alimentos. Decreto de prisão. Legalidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Decreto de prisão Legalidade

Data de Publicação: 08/09/2023

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Alimentos. Prisão civil do devedor. Pandemia. Suspensão da ordem. Cabimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Prisão civil do devedor Pandemia Suspensão da ordem Cabimento

Data de Publicação: 21/03/2022

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Execução de alimentos. Prisão civil do devedor. Ausência de fundamentação. Redução do tempo prisional. Possibilidade

Tribunal: TJRO

Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil do devedor Ausência de fundamentação Redução do tempo prisional Possibilidade

Data de Publicação: 15/04/2019

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Execução de alimentos. Prisão civil do devedor. Renovação do decreto prisional referente ao mesmo débito. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil do devedor Renovação do decreto prisional referente ao mesmo débito Impossibilidade

Data de Publicação: 24/02/2019

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Execução de Alimentos. Prisão civil do devedor. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de Alimentos Prisão civil do devedor Cabimento

Data de Publicação: 07/11/2018

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Execução de alimentos. Prisão civil do devedor

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil do devedor

Data de Publicação: 15/03/2017

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Execução de alimentos. Prisão civil do devedor. Cabimento. Parcelamento da dívida alimentar. Faculdade do credor

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil do devedor Cabimento Parcelamento da dívida alimentar Faculdade do credor

Data de Publicação: 10/11/2016

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Execução de alimentos. Pedido de prisão civil do devedor. Cabimento. Adequação da forma procedimental

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Pedido de prisão civil do devedor Cabimento Adequação da forma procedimental

Data de Publicação: 10/11/2016

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Execução de alimentos. Pedido de prisão civil do devedor. Possibilidade de cobrança

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Pedido de prisão civil do devedor Possibilidade de cobrança

Data de Publicação: 10/11/2016

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Agravo interno. Execução de alimentos. Prisão civil do devedor. Cabimento. Exceção de pré-executividade. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo interno Execução de alimentos Prisão civil do devedor Cabimento Exceção de pré-executividade Descabimento

Data de Publicação: 10/11/2016

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