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Ação de divórcio. Regularização de visitas e alimetos. Declaração de alienação parental. Alimentos à filha que completou maioridade civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de divórcio Regularização de visitas e alimetos Declaração de alienação parental Alimentos à filha que completou maioridade civil

Data de Publicação: 05/12/2023

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Alimentos. Capacidade Financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Capacidade Financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade

Data de Publicação: 27/10/2023

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Alimentos. Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade

Data de Publicação: 21/06/2023

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Aposentado que continua trabalhando. Dever de contribuição com a previdência. Princípio da solidariedade

Tribunal: TRF3

Tema(s): Aposentado que continua trabalhando Dever de contribuição com a previdência Princípio da solidariedade

Data de Publicação: 24/06/2020

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Pedido de alimentos de pai para o filho. Princípio da solidariedade familiar. Ônus da prova

Tribunal: TJGO

Tema(s): Pedido de alimentos de pai para o filho Princípio da solidariedade familiar Ônus da prova

Data de Publicação: 22/07/2019

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Alimentos transitórios. Dever de mútua assistência entre os ex-cônjuges. Princípio da solidariedade familiar. Possibilidade

Tribunal: TJRR

Tema(s): Alimentos transitórios Dever de mútua assistência entre os ex-cônjuges Princípio da solidariedade familiar Possibilidade

Data de Publicação: 18/03/2019

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Guarda menor. Alimentos provisórios para ex- cônjuge. Dever de mutua assistência. Princípio da solidariedade

Tribunal: TJAM

Tema(s): Guarda menor Alimentos provisórios para ex- cônjuge Dever de mutua assistência Princípio da solidariedade

Data de Publicação: 25/02/2019

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Alimentos. Pedido da mãe ao filho. Binômio alimentar. Princípio da solidariedade familiar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Pedido da mãe ao filho Binômio alimentar Princípio da solidariedade familiar

Data de Publicação: 11/02/2019

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Divórcio. Alimentos. Filha maior de idade. Princípio da solidariedade familiar

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Alimentos Filha maior de idade Princípio da solidariedade familiar

Data de Publicação: 27/01/2019

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Direito do idoso. Princípio da solidariedade familiar. Dever de mútua assistência entre ascendentes e descendentes. Possilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito do idoso Princípio da solidariedade familiar Dever de mútua assistência entre ascendentes e descendentes Possilidade

Data de Publicação: 16/10/2018

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