Tema(s): Direito de família Impugnação a validade da declaração de união estável Ausência de indicação do artigo tido por violado Súmula 284/stf Princípio da não surpresa
Data de Publicação: 12/04/2023
Tema(s): Exoneração ou redução de alimentos com pedido liminar Relativização do princípio da não surpresa Comprovação da necessidade dos alimentos
Data de Publicação: 15/07/2019
Tema(s): Modificação de guarda Tutela de urgência deferida sem contraditório Princípio da não surpresa
Data de Publicação: 09/06/2019