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Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem. Partilha. Presunção do esforço em comum. Alimentos compensatórios. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem Partilha Presunção do esforço em comum Alimentos compensatórios Possibilidade

Data de Publicação: 15/08/2019

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Dissolução da união estável. Regime de bens. Presunção do esforço em comum. Partilha das benfeitorias do imóvel

Tribunal: TJDF

Tema(s): Dissolução da união estável Regime de bens Presunção do esforço em comum Partilha das benfeitorias do imóvel

Data de Publicação: 02/04/2019

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Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de bens. Bens adquiridos na constância da união. Presunção do esforço em comum

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Partilha de bens Bens adquiridos na constância da união Presunção do esforço em comum

Data de Publicação: 01/04/2019

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Dissolução de condomínio. Partilha. Imóvel. Presunção do esforço em comum. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Dissolução de condomínio Partilha Imóvel Presunção do esforço em comum Possibilidade

Data de Publicação: 13/02/2019

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Divórcio. Regime de bens. Separação obrigatória. Presunção do esforço em comum

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Regime de bens Separação obrigatória Presunção do esforço em comum

Data de Publicação: 02/01/2019

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União estável. Patrimônio adquirido durante a relação. Regime da comunhão parcial de bens. Presunção do esforço em comum. Partilha devida

Tribunal: TJSC

Tema(s): União estável Patrimônio adquirido durante a relação Regime da comunhão parcial de bens Presunção do esforço em comum Partilha devida

Data de Publicação: 07/12/2018

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Divórcio. Regime de bens. Separação obrigatória. Presunção do esforço em comum

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Regime de bens Separação obrigatória Presunção do esforço em comum

Data de Publicação: 05/11/2018

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Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de bens. Presunção do esforço em comum

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Partilha de bens Presunção do esforço em comum

Data de Publicação: 08/10/2018

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União estável. Regime de bens. Comunhão parcial. Presunção do esforço em comum do acervo patrimonial

Tribunal: TJCE

Tema(s): União estável Regime de bens Comunhão parcial Presunção do esforço em comum do acervo patrimonial

Data de Publicação: 11/09/2018

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