Tema(s): Guarda menor Princípio do melhor interesse do menor Preponderância
Data de Publicação: 27/08/2019
Tema(s): Guarda Princípio do melhor interesse do menor Preponderância
Data de Publicação: 27/01/2019
Tema(s): Guarda unilateral Disputa entre genitores Princípio do melhor interesse do menor Preponderância
Data de Publicação: 05/12/2018
Tema(s): Guarda Princípio do melhor interesse do menor Preponderância
Data de Publicação: 26/08/2018
Tema(s): Adoção Retratação da genitora Validade Longo convívio da criança adotanda com os adotantes Preponderância do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 30/10/2017
Tema(s): Transexualismo Retificação do registro civil Preponderância do gênero sobre o sexo
Data de Publicação: 15/10/2015
Tema(s): Adoção Recurso Especial Paternidade socioafetiva Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 21/12/2011
Tema(s): Processo Civil e ECA Adoção à brasileira Desconstituição do Registro Civil
Data de Publicação: 14/09/2011
Tema(s): Processual Civil Civil Recurso Especial Registro Civil Paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 06/09/2011
Tema(s): Civil Relação homossexual União estável
Data de Publicação: 08/08/2011