Tema(s): Irmandade socioafetiva Possibilidade jurídica do pedido
Data de Publicação: 20/03/2024
Tema(s): Filiação proposta pelos avós paternos Possibilidade jurídica Ação de filiação post mortem Destituição do poder familiar Possibilidade
Data de Publicação: 31/08/2021
Tema(s): Divórcio post mortem Possibilidade jurídica Respeito à autonomia da vontade das partes Produção imediata de efeitos
Data de Publicação: 19/08/2021
Tema(s): Filiação proposta pelos avós paternos Socioafetiva Possibilidade jurídica Destituição do poder familiar
Data de Publicação: 06/10/2020
Tema(s): Abandono afetivo Possibilidade jurídica do pedido Interesse de agir
Data de Publicação: 13/08/2018
Tema(s): Famílias Simultâneas Reconhecimento Possibilidade Jurídica
Data de Publicação: 29/05/2018
Tema(s): Família e sucessões Entidade familiar Família anaparental Possibilidade jurídica do pedido
Data de Publicação: 14/03/2018
Tema(s): Multiparentalidade Possibilidade jurídica do pedido
Data de Publicação: 28/07/2017
Tema(s): Ação de retificação de registro civil de nascimento Mudança de sexo Transexualidade Possibilidade jurídica do pedido
Data de Publicação: 05/08/2016
Tema(s): Eca Ação de restituição do poder familiar Possibilidade jurídica do pedido
Data de Publicação: 05/07/2016