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Restabelecimento de plano de saúde. Menor autista em tratamento. Urgência e perigo de dano em caso de falta de atendimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Restabelecimento de plano de saúde Menor autista em tratamento Urgência e perigo de dano em caso de falta de atendimento

Data de Publicação: 02/01/2024

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Plano de saúde. Fornecimento de medicamento à base de canabidiol. Transtorno do Espectro Autista

Tribunal: TJPR

Tema(s): Plano de saúde Fornecimento de medicamento à base de canabidiol Transtorno do Espectro Autista

Data de Publicação: 07/12/2023

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Fertilização in vitro. Direito ao planejamento familiar. Cobertura plano de saúde. Rol exemplificativo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Fertilização in vitro Direito ao planejamento familiar Cobertura plano de saúde Rol exemplificativo

Data de Publicação: 24/11/2023

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Morte de titular de plano de saúde. Manutenção de esposa idosa no plano. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Morte de titular de plano de saúde Manutenção de esposa idosa no plano Possibilidade

Data de Publicação: 08/11/2023

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Alimentos. Capacidade Financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Capacidade Financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade

Data de Publicação: 27/10/2023

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Plano de saúde. Custeio de congelamento de óvulos até fim de tratamento de câncer. Risco de infertilidade. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Plano de saúde Custeio de congelamento de óvulos até fim de tratamento de câncer Risco de infertilidade Possibilidade

Data de Publicação: 04/09/2023

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Inscrição em plano de saúde. Menor sob guarda judicial. Equiparação a filho. Inclusão como dependente natural do guardião

Tribunal: STJ

Tema(s): Inscrição em plano de saúde Menor sob guarda judicial Equiparação a filho Inclusão como dependente natural do guardião

Data de Publicação: 16/08/2023

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Herdeiras de empregado falecido. Restabelecimento de plano de saúde. Possibilidade

Tribunal: TRT18

Tema(s): Herdeiras de empregado falecido Restabelecimento de plano de saúde Possibilidade

Data de Publicação: 08/08/2023

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Alimentos. Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade

Data de Publicação: 21/06/2023

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Custeio de tratamento de criança. Aplicação de multa por descumprimento. Plano de saúde

Tribunal: TJSP

Tema(s): Custeio de tratamento de criança Aplicação de multa por descumprimento Plano de saúde

Data de Publicação: 30/05/2023

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