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Comunhão Universal de Bens. Penhora de Imóvel. Embargos de Terceiro.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Comunhão Universal de Bens Penhora de Imóvel Embargos de Terceiro

Data de Publicação: 18/04/2024

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Penhora. Bem imóvel. Único bem de família. Entidade familiar. Mínimo existencial. Dignidade da pessoa humana. Impenhorável

Tribunal: TJDF

Tema(s): Penhora Bem imóvel Único bem de família Entidade familiar Mínimo existencial Dignidade da pessoa humana Impenhorável

Data de Publicação: 03/11/2023

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Locação de imóveis. Fase de cumprimento de sentença. Penhora de imóvel .Bem de família. Locação comercial. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Locação de imóveis Fase de cumprimento de sentença Penhora de imóvel Bem de família Locação comercial Possibilidade

Data de Publicação: 01/09/2023

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Bem de família. Valor vultoso. Relativização da proteção legal. Penhora de imóvel. Possibilidade

Tribunal: TRT1

Tema(s): Bem de família Valor vultoso Relativização da proteção legal Penhora de imóvel Possibilidade

Data de Publicação: 12/05/2023

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Morte de uma das partes de um processo judicial. Substituição processual por seu espólio. Pedido de nulidade da penhora de imóvel feita no processo

Tribunal: STJ

Tema(s): Morte de uma das partes de um processo judicial Substituição processual por seu espólio Pedido de nulidade da penhora de imóvel feita no processo

Data de Publicação: 07/03/2023

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Cobrança de cotas condominiais. Penhora de imóvel. Bem de família. Imóvel residencial do devedor. Caracterização

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Cobrança de cotas condominiais Penhora de imóvel Bem de família Imóvel residencial do devedor Caracterização

Data de Publicação: 14/07/2022

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Cabimento de embargos de terceiro. Penhora de imóvel ainda não entregue. Comprovação de posse

Tribunal: STJ

Tema(s): Cabimento de embargos de terceiro Penhora de imóvel ainda não entregue Comprovação de posse

Data de Publicação: 01/09/2020

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Execução. Penhora de imóvel. Meação. Casamente sob regime universal de bens

Tribunal: TRT2

Tema(s): Execução Penhora de imóvel Meação Casamente sob regime universal de bens

Data de Publicação: 22/06/2020

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Penhora de imóvel objeto de partilha de divórcio consensual. Penhora anterior à partilha. Possibilidade

Tribunal: TRT1

Tema(s): Penhora de imóvel objeto de partilha de divórcio consensual Penhora anterior à partilha Possibilidade

Data de Publicação: 07/05/2020

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Contrato bancário. Penhora de imóvel. Reserva da meação do cônjuge. Incidência sobre o produto da alienação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Contrato bancário Penhora de imóvel Reserva da meação do cônjuge Incidência sobre o produto da alienação

Data de Publicação: 13/02/2020

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