Tema(s): Alteração do regime de bens adotado Direito de terceiro não resguardado Impossibilidade Patronímico do cônjuge Acréscimo posterior ao casamento Cabimento
Data de Publicação: 18/05/2021
Tema(s): Alteração de regime de bens adotado Direito de terceiros Patronímico do cônjuge Acréscimo posterior ao casamento Cabimento
Data de Publicação: 21/08/2020
Tema(s): Registro civil Supressão do patronímico do cônjuge acrescido com o casamento Possibilidade
Data de Publicação: 24/06/2020
Tema(s): Alteração do regime adotado Patronímico do cônjuge Acréscimo posterior ao casamento
Data de Publicação: 05/03/2020
Tema(s): Registro civil Supressão do patronímico do cônjuge acrescido com o casamento Possibilidade
Data de Publicação: 13/12/2019
Tema(s): Viúva Supressão do Patronímico do Cônjuge Possibilidade
Data de Publicação: 03/06/2018
Tema(s): CASAMENTO HABILITAÇÃO VIÚVA MUDANÇA DE NOME SUPRESSÃO DO PATRONÍMICO DO CÔNJUGE FALECIDO PARA INCLUSÃO DO NOME DO FUTURO ESPOSO POSSIBILIDADE
Data de Publicação: 19/02/2004