Tema(s): Civil Ação negatória de paternidade Anulação de Registro Ausência de vínculo genético Vício de consentimento não configurado
Data de Publicação: 21/10/2011
Tema(s): Civil Reconhecimento espontâneo de paternidade Paternidade sócio-afetiva caracterizada
Data de Publicação: 23/01/2009