Tema(s): Paternidade Biológica Paternidade Afetiva
Data de Publicação: 25/04/2024
Tema(s): Sucessões Filiação Socioafetiva Inventário
Data de Publicação: 23/04/2024
Tema(s): Paternidade Socioafetiva Apelação Cível e Adesiva Ação Negatória de Paternidade
Data de Publicação: 16/04/2024
Tema(s): Ação negatória de paternidade Pai registral Posse de estado de filho
Data de Publicação: 10/04/2024
Tema(s): Ação de reconhecimento de maternidade sociofetiva "post mortem" Possibilidade de multiparentalidade Tratamento Fama Nome
Data de Publicação: 19/10/2023
Tema(s): Declaratória de paternidade cumulada com petição de herança Paternidade socioafetiva post mortem Vínculo afetivo comprovado Posse do estado de filho
Data de Publicação: 20/09/2023
Tema(s): Regulamentação de visitas Convivência com o genitor Prevalência do interesse do menor
Data de Publicação: 30/06/2023
Tema(s): Reivindicatória de paternidade afetiva cumulada com exclusão de paternidade biológica Multiparentalidade Manutenção
Data de Publicação: 13/02/2023
Tema(s): Reconhecimento de filiação socioafetiva Vínculo demonstrado Recurso provido
Data de Publicação: 13/05/2022
Tema(s): Reconhecimento de paternidade Afetividade Inexistência de vínculo socioafetivo
Data de Publicação: 08/12/2019