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Bens Adquiridos antes de União Estável. Dissolução União Estável.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Bens Adquiridos antes de União Estável Dissolução União Estável

Data de Publicação: 26/04/2024

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União Estável. Período de Convivência. Coabitação.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): União Estável Período de Convivência Coabitação

Data de Publicação: 17/04/2024

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Divórcio. Regime da comunhão parcial. Partilha lucro

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Regime da comunhão parcial Partilha lucro

Data de Publicação: 08/04/2024

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Divórcio liminar. Tutela de evidência. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Divórcio liminar Tutela de evidência Possibilidade

Data de Publicação: 03/04/2024

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Tutela provisória de evidência. Emenda constitucional nº 66/2010. Divórcio. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Tutela provisória de evidência Emenda constitucional nº 66/2010 Divórcio Possibilidade

Data de Publicação: 15/03/2024

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Divórcio. Partilha. Direito possessório

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Partilha Direito possessório

Data de Publicação: 08/03/2024

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União estável. Requisitos. Coabitação

Tribunal: TJMS

Tema(s): União estável Requisitos Coabitação

Data de Publicação: 28/02/2024

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Divórcio. Partilha de bens. Imóvel não registrado em cartório

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Imóvel não registrado em cartório

Data de Publicação: 27/02/2024

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Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Partilha de bem imóvel. Ausência de registro .Possibilidade. Direitos possessórios

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens Partilha de bem imóvel Ausência de registro Possibilidade Direitos possessórios

Data de Publicação: 07/02/2024

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Separação de fato. Prescrição. Partilha dos bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Separação de fato Prescrição Partilha dos bens

Data de Publicação: 17/01/2024

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