Tema(s): Penhora Bem imóvel Único bem de família Entidade familiar Mínimo existencial Dignidade da pessoa humana Impenhorável
Data de Publicação: 03/11/2023
Tema(s): Bem de família Valor vultoso Relativização da proteção legal Penhora de imóvel Possibilidade
Data de Publicação: 12/05/2023
Tema(s): Impenhorabilidade Alto valor de mercado não afasta a proteção legal Existência de outros bens
Data de Publicação: 12/11/2018
Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Proteção legal
Data de Publicação: 14/07/2015
Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Proteção legal
Data de Publicação: 13/01/2015
Tema(s): Alegação de impenhorabilidade do bem de família Bem de família Proteção legal
Data de Publicação: 09/10/2013
Tema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva Casamento no estrangeiro Proteção legal
Data de Publicação: 11/04/2012
Tema(s): Cumprimento de sentença Penhora Imóvel
Data de Publicação: 08/02/2012
Tema(s): Adoção Recurso Especial Paternidade socioafetiva Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 21/12/2011
Tema(s): Processual Civil Embargos à Execução Impenhorabilidade Lei 8009/90 Renúncia incabível
Data de Publicação: 25/08/2011