Tema(s): Execução de Alimentos Prisão Civil Direito de Família
Data de Publicação: 22/04/2024
Tema(s): Execução de alimentos Renovação da prisão civil no mesmo feito executivo Possibilidade Entendimento sedimentado no superior tribunal de justiça
Data de Publicação: 17/01/2024
Tema(s): Execução de alimentos Decreto de prisão Legalidade
Data de Publicação: 08/09/2023
Tema(s): Execução de alimentos Inadimplemento do acordo firmado entre as partes Prisão civil Cabimento
Data de Publicação: 16/08/2023
Tema(s): Execução de alimentos Alimentos compensatórios Prisão civil Impossibilidade Caráter indenizatório da verba
Data de Publicação: 27/03/2023
Tema(s): Advogado Inadimplemento de pensão alimentícia Prerrogativa da sala de estado maior não pode incidir na prisão civil
Data de Publicação: 08/11/2022
Tema(s): Execução de alimentos Decreto de prisão civil Legalidade
Data de Publicação: 06/10/2022
Tema(s): Pensão alimentícia Desconto em folha de pagamento Prisão civil
Data de Publicação: 20/09/2022
Tema(s): Acidente de trânsito Alimentos indenizatórios Impossibilidade de encarceramento Prisão civil restrita ao inadimplemento voluntário e inescusável de alimentos decorrentes de direito de família
Data de Publicação: 06/07/2022
Tema(s): Alimentos provisório Acidente de trânsito Alimentos indenizatórios Prisão civil restrita ao inadimplemento voluntário e inescusável de alimentos decorrentes de direito de família
Data de Publicação: 19/05/2022