Tema(s): Duplo apelo Ação de separação judicial Pedido de conversão em divórcio Lapso temporal
Data de Publicação: 30/04/2009
Tema(s): Alteração de regime de bens Pedido motivado por ambos os cônjuges
Data de Publicação: 29/09/2008
Tema(s): AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE CASAMENTO VARÃO QUE CONTAVA COM MENOS DE 60 ANOS À ÉPOCA DAS NÚPCIAS LEI NOVA VERSUS LEI ANTIGA POSSIBILIDADE DA CONVERSÃO REFORMA DA SENTENÇA
Data de Publicação: 28/03/2005